A dificuldade de demonstrar as consequências da fibromialgia perante um juiz é um freio à aquisição da incapacidade permanente absoluta

“A dor é subjetiva e não constitui base para provar a existência de incapacidade”: um dos argumentos mais utilizados pela Previdência Social nesse tipo de processo judicial

Para que um tribunal fracasse em favor da Invalidez Permanente Absoluta, ele deve provar “lesões muito pronunciadas acompanhadas de uma depressão crônica e de longo prazo”, explica Mª José Iglesias Toro, advogada trabalhista

A confirmação de onze pontos de dor é o diagnóstico de fibromialgia e deve haver pelo menos 14 pontos identificados para obter incapacidade permanente, dizem os especialistas

Hospital Universitário Doutor Negrín.  (EFE).

Hospital Universitário Doctor Negrín em uma imagem de arquivo  EFE

A fibromialgia é um distúrbio crônico que causa dor generalizada, hipersensibilidade e fadiga persistente. Na Espanha, cerca de um milhão de pessoas sofrem com isso e estima-se que 20% das pessoas afetadas possam ter algum tipo de incapacidade para desempenhar suas funções. “Não é a primeira causa de incapacidade”, disse Mª José Iglesias Toro, advogada especializada em direito do trabalho. Ele acrescenta que, para que um tribunal falhe em favor da Incapacidade Permanente Absoluta, os afetados devem provar “lesões muito pronunciadas acompanhadas de uma depressão crônica e de longa data”.

Carla (nome fictício) trabalhou como engenheiro industrial quando solicitou uma pensão de invalidez da Previdência Social como resultado de fibromialgia e um grave distúrbio depressivo que foi diagnosticado. A Equipe de Avaliação de Deficiências (EVI) negou seu pedido, considerando que “ele não estava em uma situação de incapacidade permanente em nenhuma de suas séries”. Carla denunciou a instituição e solicitou a Invalidez Permanente Absoluta, a justiça deu o motivo em primeira instância e condenou a Previdência Social a pagar uma pensão vitalícia de 100% de seu salário.

O TSJ galego – após o recurso interposto pela Previdência Social – agora esclarece a primeira resolução, baseando seus critérios em um “processo de individualização” do caso a ser processado e obriga a Previdência Social a conceder-lhe a Invalidez Permanente Total, ou seja, a deficiência que apenas desabilita o empregado em determinadas funções de sua profissão habitual.

Alguns especialistas consideram a profissão usual a que o funcionário exerceu “nos doze meses anteriores à data de início da incapacidade temporária da qual a incapacidade permanente deriva”. De qualquer forma, a Deficiência Permanente Total não desativa o trabalhador para o exercício de outras profissões. Outra situação é a Incapacidade Permanente Absoluta, aquela que não permite que nenhuma função seja desempenhada, pois não pode garantir um mínimo de “desempenho, eficiência e profissionalismo”.

Embora as causas da fibromialgia não sejam totalmente claras, especialistas médicos dizem que isso pode estar relacionado a distúrbios neurológicos. Por esse motivo, é comum a patologia “se desenvolver após sofrer uma infecção bacteriana ou viral, um acidente ou outra doença que limita a qualidade de vida”, de acordo com a Fundação Espanhola de Reumatologia.

Para fins de incapacidade permanente, “é comum que essa patologia seja acompanhada de depressão e outras lesões do sistema músculo-esquelético, como hérnia de disco ou osteoartrite”, explica Iglesias a eldiario.es. Especialistas enfatizam que uma das amostras para medir a doença é a dor e, para isso, são considerados 18 pontos distribuídos simetricamente por todo o corpo. Alguns deles são encontrados na parte inferior do crânio, passando pelo colo do útero, escápulas, costelas e joelhos. A confirmação de onze pontos de dor envolve o diagnóstico da doença e “deve haver pelo menos 14 pontos identificados para obter incapacidade permanente”, diz Iglesias.

“A dor é subjetiva e não constitui uma base para provar que há incapacidade”, é um dos argumentos mais utilizados pelo réu nos processos judiciais sobre a concessão de incapacidades permanentes, diz Iglesias. No entanto, os relatórios médicos da Previdência Social e não da saúde privada, comprovando a impossibilidade de realizar determinadas tarefas, são essenciais para verificar a incapacidade.

O caso de Carla não é o primeiro que desenha esse cenário para quem solicita Incapacidade Permanente Absoluta devido a essa doença. Outra sentença do Supremo Tribunal da Extremadura concede Deficiência Permanente Total a uma garçonete com fibromialgia e hérnia de disco que solicitou a Deficiência Absoluta e que, no entanto, a negaram, considerando que suas seqüelas não anularam completamente sua capacidade de trabalho.

O TSJ galego declara no julgamento que certas lesões podem afetar cada trabalhador de maneira diferente e enfatiza a avaliação detalhada da extensão das lesões para ver em que medida elas influenciam as capacidades da pessoa afetada. Nesse caso, Carla solicitou um exame especializado que reconhecesse suas patologias psíquicas, de acordo com a sentença. A resolução acrescenta que o referido relatório “deve prevalecer sobre a opinião da EVI”.

O tribunal considera que a fibromialgia, o distúrbio depressivo da ansiedade e o distúrbio somatomórfico diagnosticados por Carla o incapacitam permanentemente “a desenvolver sua atividade profissional com o devido profissionalismo e desempenho exequível”. A Justiça esclarece dessa maneira a primeira sentença que concede a Invalidez Permanente Total e condena a Previdência Social a pagar uma pensão vitalícia de 55% do salário recebido.

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